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Falta de informações sobre cancelamento de voo leva Procon a autuar companhia aérea 

12/02/2020 - Luciene Lopes/Governo do Tocantins

Nesta quarta-feira, 12, o Procon autuou a companhia aérea Azul devido à falta de informação aos consumidores sobre o cancelamento de voo, a falta de alimentação, devido ao prazo de espera ser superior a duas horas e por falta de atendimento preferencial. A medida se deu pelo cancelamento do voo 2643 da Azul, que saia de Palmas, às 14h05, com chegada na cidade de Goiânia, às 15h30.

A ação do Procon está fundamentada na Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac). Essa resolução assegura, em caso de cancelamento ou interrupção do serviço, que o transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis.

Ainda de acordo com a medida, a assistência ao passageiro deve ser oferecida de forma gratuita pelo transportador. Caso o tempo de espera seja superior a duas horas, o atendimento deve incluir alimentação.

Atendimento preferencial

Também foi constatado, pela fiscalização do Procon, que a empresa não ofereceu atendimento preferencial aos passageiros. Segundo o gerente de fiscalização, Magno Silva, a empresa falhou com relação ao atendimento prioritário para os idosos que iriam embarcar. “Durante a fiscalização, pudemos constatar que havia pessoas idosas e a elas não foi dado nenhum atendimento diferenciado”, observou, enfatizando que a situação no saguão do aeroporto estava um caos.

Ainda de acordo com a gerência de fiscalização, a autuação, nesse caso, se baseou na Lei Federal n° 10.048/2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Segundo o superintendente do Procon, Walter Viana, os motivos que levam ao cancelamento de um voo são muitos, porém, seja qual for o problema apresentado pela empresa, todas as informações referentes ao imprevisto e o suporte deverão ser disponibilizados aos clientes. “Caso isso não ocorra, o Procon está pronto para fazer cumprir os direitos dos passageiros que sofreram algum tipo de dano".

Após a autuação, a empresa deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias.

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