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Estado convida população para audiência sobre Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

12/06/2019 - Camillla Negre / Governo do Tocantins

Com a finalidade de ouvir a sociedade civil no processo de elaboração do Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, que será apresentado em 25 de junho, ocorre audiência pública na próxima segunda-feira, 17, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.  Os interessados podem se inscrever até às 18 horas, desta sexta-feira, 14, por meio de formulário próprio disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) (https://www.ssp.to.gov.br/plano-estadual-de-seguranca-publica) e enviado para o e-mail desenvolvimento.sspto@gmail.com ou diretamente em um dos protocolos da SSP.

“Vamos disponibilizar os eixos que foram desenvolvidos pelos grupos de trabalho para obter dados, sugestões, críticas ou informações de toda a sociedade. Pois é a partir desse material que as instituições constroem suas propostas”, destaca a gerente de Desenvolvimento de Políticas de Segurança da SSP, Mariana Rodrigues. Os eixos e diretrizes que serão apresentados na audiência também estão disponíveis para consulta pública no portal da SSP.

Instituições e população em geral que desejarem participar da construção do Plano poderão, após a leitura do documento, encaminhar propostas por e-mail até a próxima segunda-feira, 17. “Há duas formas de participação: as pessoas podem acompanhar presencialmente a Audiência Pública ou enviar as colaborações por e-mail. Iremos absorver as propostas e faremos um relatório, dando publicidade a isso, tanto para as sugestões e críticas recebidas na audiência, quanto para as sugestões recebidas por email”, afirma Mariana.

A gerente espera ter participação significativa de entidades, universidades, conselhos comunitários e pessoas engajadas em produção de políticas publicas, por exemplo. “Esse é um momento muito importante, porque é uma forma de fortalecer a participação social na construção das políticas de segurança. Este é apenas um primeiro espaço dentro do Plano de Segurança Pública e Defesa Social, mas ele vai se repetir outras vezes. Vamos ter um Conselho Estadual de Segurança, que também terá representatividade da sociedade. A participação da sociedade é fundamental, não só como fonte de informação, mas também construção conjunta das nossas ações, e por isso estamos preocupados em criar canais permanentes de participação social”, destacou ainda Mariana.

Além de ser um grande instrumento de governança, o plano é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do governo federal, e visa estabelecer uma diretriz institucional única, que congregue todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região. Na prática, o plano envolve ações de diversas áreas como modernização e fortalecimento institucional, qualificação do serviço público prestado, modernização das práticas de gestão e instituição de políticas de gestão de pessoas e processos na administração. Além disso, a implementação de um plano de segurança pública em âmbito estadual atende à condição imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área.

Construção do Plano 

Ao longo da construção do Plano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública reuniu, periodicamente, diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, que foram divididas em Câmaras Temáticas e puderam debater e analisar ações já desenvolvidas, além das definições de programas e construção de objetivos macroestratégicos.

As Câmaras Temáticas trabalhadas foram: redução de indicadores criminais; fortalecimento da inteligência, corregedorias e ouvidorias; gestão de pessoas; gestão da informação; comunicação institucional; segurança no trânsito; desenvolvimento tecnológico; defesa social; modernização na gestão; gestão interagências e promoção da cultura de paz. Para chegar à definição das doze câmaras, o Grupo de Trabalho da SSP instituído para implementação do Plano teve como referência o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que orienta os entes federativos na condução de suas políticas estaduais.

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