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Procon e Sebrae assinam termo de cooperação com objetivo de melhorar relações de consumo

21/05/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

Melhorar as relações de consumo norteado pelo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi um dos assuntos abordados, nesta terça-feira, 21, durante a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Procon e o Sebrae Tocantins. A assinatura do termo faz parte da programação Semana do Microempreendedor Individual (MEI) que acontece até a próxima sexta-feira, 24, em todo o Tocantins.

Assinaram o termo o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), Walter Viana; o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fernandes e o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes. O objetivo é capacitar microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários e colaboradores com relação aos direitos de defesa do consumidor.

“Com este acordo as ações serão realizadas por meio de capacitação, orientação, atendimento empresarial, palestras e informativos, facilitando o acesso ao conhecimento à legislação pertinente à proteção do consumidor”, explicou Walter Viana.

O secretário da Seciju, Heber Fidelis, destacou que esta parceira vai ajudar o empresário.   “É fundamental que o empresariado entenda e trabalhe a harmonia das relações de consumo entre fornecedor e consumidor. Vamos trabalhar em conjunto para conscientizar sobre as responsabilidades do empresário perante a legislação”, ressaltou Fidelis.

Já o superintendente do Sebrae, Moises Gomes, falou da importância do termo. “Muitas vezes a reclamação no Procon é porque o nosso empresário não conhece ou tem dificuldade em resolver a demanda com o consumidor. Vamos oportunizar espaços para solucionar os problemas de gestão dos pequenos empresários”, pontuou Gomes.

Resolutividade

De janeiro a 15 de maio deste ano, o Procon já realizou 732 atendimentos de reclamações de consumidores em desfavor de empresas tocantinenses. O índice de resolutividade de reclamações em atendimento preliminar no Tocantins é de 85%, percentual superior o que determina à média nacional, que é de 80%.

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