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100 dias de Governo: Investimentos na Cidadania e Justiça refletem melhorias no sistema socioeducativo

12/04/2019 - Luiz Pires/Governo do Tocantins

Entre as inúmeras ações do Governo do Tocantins na área da Cidadania e Justiça nos primeiros 100 dias da Gestão, estão a nomeação de 202 concursados para atuar no sistema prisional; o aparelhamento de unidades penais com equipamentos menos letais; a valorização dos servidores do sistema prisional e socioeducativo; curso de Formação do Sistema Socioeducativo; e curso específico para mulheres que atuam no sistema penitenciário.

Todas essas ações, e muitas outras, foram realizadas de forma descentralizada, visando melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que promovam de fato a transformação social dos educandos e educandas do sistema prisional tocantinense.

Posse de aprovados no concurso

O governador Mauro Carlesse nomeou, no mês de março, mais 202 candidatos aprovados para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do Sistema Prisional do Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins.

Além disso, foram capacitados os 122 candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para vagas de técnico socioeducador, analista socioeducador e assistente socioeducativo (enfermeiros e motoristas) para o Sistema Socioeducativo.

O curso foi em modo presencial, em regime integral, sem recesso, e as aulas aconteceram em três turnos: manhã, tarde e noite na sede da Unopar, em Palmas.

Equipamentos menos letais nas unidades prisionais

O Governo entregou, nos primeiros 100 dias da atual Gestão, mais de 11 mil itens de segurança aos diretores de unidades prisionais do Tocantins. São equipamentos menos letais, que serão utilizados nas rotinas operacionais das casas penais, aparelhando o sistema e visando preservar a vida dos envolvidos em motins.

Dentre os equipamentos entregues estão granadas de pimenta de gás lacrimogênio e de efeito moral; munições de borracha calibre 12; sprays com químicos; 10 lançadores M640 com munições do respectivo calibre; e outros tipos de projéteis não letais.

1° Encontro sobre o cárcere feminino no Tocantins

O 1° Encontro sobre o cárcere feminino no Tocantins: conhecer para transformar ocorreu em Palmas, com participação de todos os órgãos responsáveis pela execução penal no Estado e estudantes de direito.

O evento, realizado pela Seciju e pela Faculdade Serra do Carmo (Fasec), teve o objetivo de apresentar dados, na intenção de ilustrar o perfil das mulheres encarceradas no Tocantins e, com base nisso, levar à reflexão e à discussão sobre o tema, visando melhorar o desenvolvimento de política pública, que promova de fato transformação social para o as mulheres privadas de liberdade.

Combate à violência contra a mulher

A Seciju firmou acordo para participar da execução do projeto Desconstruindo o mito de Amélia: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar, proposto pelo Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO).

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado por instituições ligadas ao Sistema de Justiça e aos órgãos dos poderes executivos estadual e municipal, com o objetivo de qualificar a política de atendimento à mulher que sofre violência doméstica, determinando acompanhamento e mudança do agente agressor.

Educação no Sistema Socioeducativo

Adolescentes do Sistema Socioeducativo do Tocantins obtiveram bom desempenho nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja).

Cinco deles tiraram boas notas nas provas do Encceja e conseguiram a certificação nos ensinos fundamental e médio. O resultado positivo é reflexo de projetos que promovem a leitura e as práticas de produção textual nas unidades socioeducativas.

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