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Governo inaugura Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins

16/04/2018 - Tom Lima/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, inaugurou a Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins (Esgepen) na tarde desta segunda-feira, 16, em Palmas. “A data de 16 de abril de 2018 é um marco para o Sistema Penitenciário do Tocantins. Há anos, é anseio dos servidores do Sistema Penitenciário ter uma sede ampla, moderna e devidamente estruturada para as atividades de formação”, declarou o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, coronel Glauber de Oliveira. A Escola está localizada na Quadra 103 Sul, SO 05, Lote 22, e visa fortalecer políticas públicas do Sistema Penitenciário.

Segundo o secretário, foi ainda na gestão do governador Marcelo Miranda, em 2007, que foi criada a Gerência da Escola Penitenciária. E agora, quatro dias após ele ter instituído no Diário Oficial do Estado (DOE) o regimento interno da Esgepen, ela é inaugurada, regida pelos princípios da cidadania, da disciplina, da ética, da justiça e da hierarquia.

“A Escola Penitenciária se aperfeiçoou, se tornando agora uma escola de formação superior, que oferecerá cursos de pós-graduação, com o intuito de melhorar as relações pessoais e interpessoais dos servidores no atendimento aos dilemas e conflitos da sociedade carcerária”, justificou o gestor.

Representando o governador Marcelo Miranda na solenidade, o secretário chefe da Casa Civil, Télio Aires Leão, ressaltou a grande missão da Escola na preparação dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário. “Além dos cursos e demais atividades previstas na Escola Penitenciária, parcerias com instituições como a Universidade Estadual do Tocantins e a Defensoria Pública Estadual certamente enriquecerão a cartela a ser ofertada”, sugeriu.

Cursos superiores

Com relação aos cursos superiores, lato e stricto sensu, serão implantados na Esgepen nas áreas das Ciências Jurídicas, com foco no aperfeiçoamento na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), também na área administrativa voltada para a sistematização das atividades do Sistema Penitenciário e também na área das Ciências Sociais, com o intuito de melhorar as relações pessoais e interpessoais dos servidores no atendimento aos dilemas e aos conflitos da sociedade carcerária.

A Esgepen poderá também realizar cursos de formação inicial para os cargos efetivos e temporários do Sistema Prisional, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições de ensino superior. Tais cursos terão caráter classificatório e eliminatório, com carga horária mínima prevista em edital específico para o ensino teórico e pratico, sem contar as provas e os exames. Os alunos do curso de formação também precisarão de disponibilidade para um estágio supervisionado, monitorados pelo corpo docente da Esgepen.

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