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Cresce número de comunidades certificadas como remanescentes de quilombos no Tocantins

05/01/2018 - Tamires Rodrigues/Governo do Tocantins

O Tocantins fechou o ano de 2017 com 44 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Além dessas, o órgão está com mais dois procedimentos de certificação em análise referentes às comunidades Riachão, no município de Chapada da Natividade, e Taquari em Monte do Carmo. Para receber a certificação, uma comunidade precisa, inicialmente, se autodeclarar como remanescente de quilombo, processo esse que vem sendo orientado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Promoção da Igualdade Racial.

Após montado o dossiê, no qual a comunidade se declara remanescente de quilombo, a documentação é enviada à FCP. “O documento de reconhecimento e a certificação em si têm importância muito grande, pois somente a partir disso que uma comunidade ganha visibilidade, sendo possível ao governo federal e também Estadual levarem mais políticas públicas em diversas áreas”, resumiu a gerente de Promoção da Igualdade Racial, Cleane Gomes Nogueira. 

Os processos de reconhecimento e de certificação das comunidades como remanescentes de quilombos tiveram uma dinamização a partir da aprovação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, da Presidência da República, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras.

Conforme o decreto, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. E as comunidades quilombolas são representadas por suas associações legalmente constituídas.

Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão localizadas. Para a medição e demarcação das terras são levados em consideração os critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. A competência é do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Incra.

Avanço

No Tocantins, entre 2014 e 2017, 15 comunidades quilombolas foram certificadas pela FCP, totalizando atualmente 44 em todo o Estado, sendo 9 localizadas na região norte, 8 na central, 16 no sudeste e 11 no sul. A primeira comunidade a ser certificada no Tocantins foi a Lagoa da Pedra, localizada em Arraias em dezembro de 2004, e a última, Lagoa Azul, em Ponte Alta do Tocantins, em maio de 2016.

Conferências

No ano de 2017, foram realizadas ainda as Conferências Regionais de Igualdade Racial, que teve como tema O Brasil da década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Algumas das propostas discutidas com e para as comunidades quilombolas foram a construção das escolas do campo, a criação de programas educacionais que garantam o desenvolvimento tecnológico, social e intelectual das comunidades quilombolas, a garantia de recursos financeiros para capacitação dos profissionais (servidores públicos) que atendem essas comunidades e a diminuição da burocracia para o registro e certificação das populações afrodescendentes, entre outros assuntos.

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